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CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE CCOMADEIRA.PT

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1. Titularidade do Domínio

O Ccomadeira.pt encontra-se registado de acordo com o Regulamento de Registo de Domínios .PT e é propriedade do CCOM, NIF 517820951, com sede no Caminho do Poço Barral, nº. 106, 9000-292 Funchal.

2. Aceitação

2.1. O CCOM disponibiliza–lhe os conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, gráficos, fotografias, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio e vídeo constantes do website na condição da aceitação, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos presentes termos e condições de utilização.

2.2. Poderá, a qualquer momento, ler a versão atualizada das Condições, clicando em “Termos e Condições”.

3. Conteúdos

3.1. O ccomadeira.pt destina-se a disponibilizar informação sobre a atividade do CCOM no exercício do seu objeto de promoção e desenvolvimento da atividade ornitológica na Madeira e a prestar serviços de interesse para o incremento e prática da modalidade e procede à divulgação de resultados, decisões, deliberações, nomeações, diretivas, regulamentos e comunicados para utilização correta, séria e adequada dos interessados.

3.2. Os resultados apresentados só se tornam definitivos com a sua homologação nos termos regulamentares.

3.3. O CCOM procede à atualização e retificação de quaisquer erros assinalados, com prontidão e rigor, de forma célere e eficaz.

3.4. O CCOM não se responsabiliza por danos resultantes da incorreta interpretação de qualquer um dos conteúdos do ccomadeira.pt, os quais não constituem parecer profissional, jurídico ou de qualquer outra natureza, sendo recomendável o recurso a um profissional devidamente habilitado sempre que se revele necessário aconselhamento específico sobre qualquer uma das matérias nele incluídas.

4. Direitos de Autor e Propriedade Industrial

4.1. Todos os conteúdos e páginas disponíveis no website sob o domínio ccomadeira.pt estão licenciadas ou são operadas de forma autorizada pelo CCOM, e pertencem ao CCOM.

4.2. O Utilizador reconhece que os conteúdos pertencentes ao CCOM estão protegidos pelos direitos de autor e conexos e demais legislações aplicáveis. O CCOM não tolerará quaisquer infrações de direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de personalidade e/ou propriedade alheios.

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7. Exclusão de Responsabilidade

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7.2. Sempre que tal suceda, o CCOM procede à rápida regularização do funcionamento do serviço, mas declina qualquer responsabilidade por danos, patrimoniais ou não patrimoniais que resultem do correto ou incorreto acesso ou utilização do ccomadeira.pt.

7.3. A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade do CCOM de forma contrária à legislação aplicável nem a excluí-la sempre que tal seja legalmente inadmissível.

8. Reclamações

Se encontrar dificuldades de acesso ou navegação no website ccomadeira.pt, através do preenchimento formulário disponível no website sob a epígrafe. Contacte-nos, colocando no campo do assunto o respetivo motivo. As respostas são enviadas para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador.

9. Atualização

A informação contida nos presentes termos e condições encontra-se sujeita a atualização permanente pelo CCOM.

O CCOM reserva-se ao direito de alterar, editar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições e bem assim de estabelecer novas condições de uso. Tais alterações ou aditamentos às Condições produzirão efeitos após a sua divulgação no website.

10. Legislação Aplicável e Foro Competente

A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a lei portuguesa. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes termos e condições é competente o foro da comarca do Funchal.